A 18ª Sessão da Câmara de Vereadores de Porto União foi marcada pela posse do vereador Noély Giacomini (PSDB) na noite desta terça-feira, 13. Giacomini assumiu após a licença da titular Salime Farah (PSDB), e abdicação dos suplentes Miguel Chokailo (PSD) e Cesar Augusto (PSD). Após a posse, os vereadores iniciaram a discussão e votação dos projetos na pauta.
Deu entrada na Câmara, projeto do executivo municipal nº 030/2017 com a seguinte ementa: “Altera a Lei Municipal nº4.071, de 17 de dezembro de 2012, com redação dada pelas Leis Municipais nºs4.194, de 27 de novembro de 2013 e 4.354, de 15 de julho de 2015.
Outro projeto que deu entrada no legislativo foi o Projeto de Lei nº011/2017, de autoria do Vereador Neilor Grabovski (PMDB), que institui o Programa Municipal de Equoterapia na cidade de Porto União. Os projetos foram enviados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, comandada pelo vereador Elio Weber (PMDB). Foram apresentadas e aprovadas quatro indicações dos vereadores
Entrou para discussão e votação única o projeto de Lei nº013/2017, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Porto União.
Para discussão e votação foram cinco os pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final presidida por Weber e Finanças, Orçamento e Patrimônio, presidida por Carlos Roderlei Pinto – Polaco do Bifão – (PR).
Já na quarta-feira, 14, às 10 horas foi realizada a 3ª Sessão Extraordinária para discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº002/2017, de autoria de todos os Vereadores do Legislativo Municipal, que acrescenta o Artigo 96-A na Lei Orgânica Municipal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. A sessão extraordinária não teve ônus para a câmara.
