A Câmara de Vereadores de Porto União realizou nesta segunda-feira, 12, a sua 28ª Sessão Ordinária sob a presidência do vereador Paulo Kovalski (PSDB).
Na Ordem do Dia foi discutido e votado o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final sobre o veto total referente Projeto de Lei n° 014/2021, de autoria do Vereador Fernando Barulho (PSDB), que cria o Programa de Captação e Aproveitamento de Água de Chuva para fins não potáveis. O veto foi mantido pelo legislativo e o vereador proponente afirmou que irá adequar o projeto.
“O projeto está sendo vetado somente por razões de cunho técnico, então não há nenhuma ilegalidade no projeto. Conversando com os engenheiros da prefeitura e para ele ter uma execução integral da lei, para não acabar sendo apenas mais um projeto que não vai ser executado, vamos complementar algumas relações técnicas e em seguida vamos colocar novamente para votação”, explicou Barulho.
Em 2ª Discussão e Votação foi aprovado o Projeto de Lei nº033/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o Anexo V da Lei Municipal nº 3.934, de 21 de novembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.499, de 04 de dezembro de 2017, e dá outras providências. A referida lei versa sobre função gratificada dos servidores municipais.
Foi aprovado também o requerimento de pedido de afastamento da vereança para votação do Vereador Almir Olimpio Borini (UB) para tratar de interesses particulares por um período de 31 dias, a iniciar-se a partir do dia 13 de setembro de 2022. O suplente deve ser convocado para assumir uma cadeira no legislativo já na próxima sessão.
Fizeram uso da palavra os vereadores Paulo Kovalski (PSDB); Luiz Alberto Pasqualin (PSDB); Fernando Barulho (PSDB); Eliane Aparecida dos Santos (PSC); Gildo Masselai (PSDB); Almir Borini (UB); Miguel Von Guilsa (PSD) e Israel de Araújo (PSDB).
Piso salarial da enfermagem
A vereadora e enfermeira Eliane Aparecida dos Santos (PSC) trouxe a pauta a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que decidiu através de uma liminar (provisória) suspender a lei que cria o piso salarial da enfermagem no País. Estiveram na acompanhando a Sessão diversas enfermeiras do município.
“É uma luta de 30 anos e uma indignação de mais 2 milhões da classe de enfermagem. Hoje pode-se dizer que uns ganham o que realmente merecem, mas muitos ainda tem uma remuneração muito baixa, então esse piso viria para dar um pouco de qualidade de vida aos profissionais que tem muitas vezes dupla e tríplice jornada de trabalho, o que acarreta uma exaustão muito grande e até mesmo chegam a ter doenças que levam a se afastar do seu trabalho e muitas vezes não consegue nem retornar. Então essa lei foi aprovada pelo congresso e pelo presidente da república e um ministro de forma monocrática tira o nosso direito”, disse. A vereadora foi aparteada por todos os vereadores que apoiaram a classe da enfermagem.