O vereador Christian Martins, vice–presidente do Poder Legislativo de Porto União, está solicitando, por meio de requerimento, que foi aprovado por unanimidade pelos seus pares, que o prefeito Eliseu Mibach, crie uma comissão especial, formada, por representantes da sociedade civil organizada, para discutir e reavaliar o Plano Diretor Municipal, que, segundo revelou Martins, já tem mais de 10 anos de existência, e precisa ser reavaliado, pois, nesse período, o município, apresentou um crescimento habitacional e econômico bastante acentuado, as leis mudaram bastante, ao longo destes anos, e o atual Plano Diretor, está defasado, esclareceu o vereador.
Na sua justifica, Martins, destacou que “o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município e sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada, na construção dos espaços urbanos e rural, e na oferta dos serviços públicos municipais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. “O vereador revelou ainda, que o Plano Diretor Municipal, por exigência constitucional, é obrigatório, para municípios com mais de 20 mil habitantes.
