A Câmara de Vereadores de Porto União realizou na noite desta segunda-feira, 28, a sua 7ª Sessão Ordinária de 2022, sob a presidência do vereador Paulo Kovalski (PSDB).
Na pauta vários pareceres para discussão e votação, tendo como destaque o parecer do Projeto de Lei nº 010/2022, oriundo do Executivo Municipal, que institui o Programa de Pagamento por Desempenho em substituição ao Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), na Secretaria Municipal de Saúde de Porto União. O projeto agora deve seguir os trâmites da Casa e ser colocado em plenário para discussão e votação. “É uma gratificação que vem do Governo Federal para os funcionários da área da saúde e é muito importante. O pessoal que mais trabalhou durante a pandemia foi da área da Saúde. Essa gratificação é muito justa”, falou o Presidente Paulo.
Para discussão e votação única, foi apreciado e aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto nº 002/2022, apresentado pelos vereadores, que concede o Título de Cidadão Honorário de Porto União ao deputado estadual Doutor Vicente Augusto Caropreso.
Em 1ª discussão e votação foram aprovados os Projeto de Lei nº 02; 03 e 04 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar competente procedimento licitatório ou inexigibilidade de licitação, para concessão de Direito Real de Uso de imóvel.
Fizeram uso da palavra os vereadores Paulo Kovalski (PSDB); Neilor Grabovski (MDB); Almir Borini (União Brasil); Eliane Aparecida dos Santos (PSC); Fernando Barulho (PSDB); Gildo Masselai (PSDB); Israel Araújo (PSDB); Miguel Von Guilsa (PSD) e Walbert de Paula e Souza (PL).