Nesta segunda-feira, 14, sob a presidência do vereador Paulo Kovalski (PSDB), a Câmara de Vereadores de Porto União, realizou a sua 2ª Sessão Ordinária de 2022.
Na pauta entre outros projetos e requerimentos foi aprovado o projeto sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.667, de 15 de junho de 2020, que dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de imóvel, mediante procedimento licitatório.
Foi discutido e votado também o veto parcial ao Projeto de Lei nº 033/2021, de autoria da suplente de vereadora Mariane Schorr Caesar (DEM) – que assumiu uma cadeira no legislativo por 30 dias – que institui a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) Língua Portuguesa e a tradução interpretação nos vídeos Institucionais do Executivo e Legislativo no Município. O projeto aprovado anteriormente pelo legislativo, foi enviado para sanção do executivo, mas teve veto parcial.
Segundo a justificativa do executivo ao veto, “Existem impedimentos de ordem jurídica que inviabilizam parcialmente a aplicabilidade do referido projeto pela administração municipal. Inicialmente, cumpre registrar que o Poder Executivo municipal saúda a iniciativa legislativa ao elaborar o referido projeto. O artigo 2º do projeto em questão se refere a servidor do quadro pessoal com a devida especialização, porém, a inexistência de tal qualificação técnica no quadro de servidores, o que importaria em necessidade de contratação, ou seja, despesa não prevista no orçamento municipal. (…). No presente caso não compete ao legislativo mesmo que de forma reflexa, criar cargo ou função pública”, diz uma parte da justificativa.
Com as discussões encerradas, foi colocado em votação o veto ao projeto, com os vereadores Almir Borini (DEM) e Miguel Von Guilsa (PSD) votando contra o veto.
Fizeram uso da palavra os vereadores Paulo Kovalski (PSDB); Luiz Alberto Pasqualin (PSDB); Neilor Grabovski (MDB); Walbert de Paula e Souza (PL); Gildo Masselai (PSDB) Fernando Barulho (PSDB) e Miguel Von Guilsa (PSD). Fez uso da tribuna o vereador Almir Borini (DEM).
As transmissões das sessões acontecem ao vivo pelo canal no Youtube (www.youtube.com/camaradeportouniao).