A Câmara de Vereadores de Porto União realizou nesta segunda-feira, 14, às 14h, a sua 8ª Sessão Extraordinária com efeito de ordinária, sob a presidência de Gildo Masselai (PSDB).
Entre os projetos apreciados e discutidos, destaque para a entrada das emendas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. A lei recebeu várias emendas dos vereadores e agora segue para Comissão de Finanças, Orçamento e Patrimônio.
Na matéria da Ordem do Dia entrou o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final sobre o veto parcial ao Projeto de Lei nº 005/2021, de autoria do vereador Neilor Grabovski (MDB) sobre a proibição da realização de atos e atividades que constituam perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos e pedestres realizados nos cruzamentos de vias urbanas. De acordo com o autor do projeto foi acatado uma sugestão e foi retirado algumas penalidades, multas e reforçado o encaminhamento dessas pessoas para a rede de assistência do município.
Em segunda discussão e votação foi apreciado o Projeto de Lei n° 006/2021, de autoria da Mesa Diretora, que altera as atribuições do cargo de Assessor de Imprensa e extinção do Cargo de Assessor Jurídico, segundo orientações do Ministério Público. O projeto foi aprovado com a abstenção dos vereadores Almir Borini (DEM); Miguel Von Guilsa (PSD) e Walbert de Paula e Souza (PL).
Em primeira discussão foi aprovado os projetos Lei n° 028/2021, do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina – CBMSC, e n° 007/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Revogação da Revisão Geral Anual dos funcionários do legislativo, este último com a abstenção dos vereadores Almir Borini; Miguel Von Guilsa e Walbert de Paula e Souza.
E por fim foi aprovado a Moção de Aplausos apresentada pelos vereadores Gildo Masselai (PSDB); Eliane Aparecida dos Santos (PSC); Fernando Barulho (PSDB); Israel da Silva Araújo (PSDB); Luiz Alberto Pasqualin (PSDB); Neilor Grabovski (MDB); Paulo Kovalski (PSDB) e Vanessa Witiuk Ferreira (PSD) ao Jornal O Comércio que completou 90 anos de existência no dia 11 de junho.
