A Câmara de Vereadores de Porto União realizou nesta segunda-feira, 05, a sua 41ª Sessão Virtual com efeito ordinária, comandada pelo presidente Sandro Calikoski (MDB).
Entre os projetos que deram entrada e foram lidos foi votado em primeira discussão e votação o projeto de Lei nº 042/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 4.637, de 18 de dezembro de 2019. Após a aprovação em 1ª votação, o projeto deverá ser votado na próxima sessão e enviado para o executivo para sanção.
Em votação única foram aprovados os projetos de Decreto Legislativo nº 012/2020, de autoria da Mesa Diretora, que Homologa Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 009/2019 – Processo Administrativo nº 007/2019, celebrado entre o Município de Porto União e a Associação Beneficente Lar de Nazaré e também o Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2020, de autoria da Mesa Diretora, que Homologa 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 10/2018 – Convênio de Cooperação Técnica e Financeira que entre si celebram o Município de Irineópolis e o Município de Porto União.
