Sob a presidência do vereador Sandro Calikoski (MDB), a Câmara de Vereadores de Porto União realizou duas sessões virtuais nesta segunda-feira, 10. Foram realizadas as 30ª e 31ª Sessões virtuais, sendo a primeira com efeito de ordinária e a segunda com efeito de extraordinária. Antes da sessão iniciar foi dado posse ao suplente de vereador Cesar Augusto (PSD), que assumiu após o primeiro suplente Miguel Chokailo (PSD), abrir mão dos últimos 30 dias da licença da titular Salime Farah (PSDB).
Na primeira sessão deu entrada o projeto do executivo municipal no qual autoriza o município a conceder, mediante procedimento licitatório, Direito Real de Uso de imóvel que especifica. Também deu entrada os requerimentos para a leitura de urgência simples nº029/2020 para a apreciação do projeto a cima.
Já na Sessão extra foi apreciado e aprovado em discussão única a homologação do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº06/2019 – Processo Administrativo nº010/2019, celebrado entre o Município de Porto União e a Fundação Hermon – Centro Ambiental Hermon e o Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº010/2019 – Processo Administrativo nº09/2019, celebrado entre o Município de Porto União e o Instituto Sempre Incentivando a Música (SIM).
Em segunda discussão e votação final foi aprovado o Projeto de Lei nº011/2020, de autoria do vereador Fernando Antonio Moreira (PSDB), que obriga a disponibilização de álcool em gel antisséptico nas repartições públicas e estabelecimentos comerciais do Município de Porto União.
Também aprovado em votação final o Projeto de Lei nº033/2020, oriundo do Executivo Municipal, com a revogação da Lei Municipal nº 4.355, de 15 de julho de 2015, que trata da tentativa de realizar um consórcio Público Intermunicipal. A próxima sessão será realizada na segunda-feira, 17, às 14h com transmissão ao vivo pelo site da Câmara.
