A Câmara de Vereadores de Porto União realizou nesta segunda-feira, 03, a sua 29ª Sessão Virtual, sob a presidência do vereador Sandro Calikoski (MDB).
Entre os pareceres e projetos apreciados foi aprovado em primeira votação projeto de Lei nº011/2020, de autoria do vereador Fernando Antonio Moreira (PSDB), que obriga a disponibilização de álcool em gel antisséptico nas repartições públicas e estabelecimentos comerciais do Município de Porto União. O projeto segue os ritos seguintes na casa de leis.
Outro processo que foi aprovado, desta vez em segunda discussão e votação final, foi o projeto de Lei nº033/2020, do Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 4.355, de 15 de julho de 2015. A referida lei revogada foi o protocolo de Intenções que seria realizado entre os municípios de Porto União e União da Vitória, visando a constituição de Consórcio Público Intermunicipal, mas que não foi aprovado em União da Vitória na época.
Já para trabalhar em conjunto devido a construção da Ponte José Richa em União da Vitória, próximo da divisa dos municípios, foi aprovado o Decreto Legislativo nº005/2020, da Mesa Diretora, que homologa Termo de Cooperação Técnica entre os municípios com o objetivo de implementação de atitudes a serem tomadas, oportunamente em conjunto, visando o planejamento e readequação do sistema viário de ambos os municípios em torno da ponte. Na próxima semana começam as obras na divisa dos municípios em relação ao acesso a ponte.
A sessão virtual é transmitida ao vivo pelo site da Câmara de Vereadores toda segunda-feira, às 14h.
