A 19ª Sessão da Câmara de Vereadores de Porto União realizada nesta terça-feira, 18, sob a presidência de Carlos R. Pinto – Bifão (PR), foi marcada pela votação do parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Patrimônio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020 do executivo municipal. Para a apreciação de matéria especifica como a LDO, a sessão deve ser somente para isso.
O artigo 95 no parágrafo 2º diz “A Lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para exercício financeiro subseqüente, que orientará a elaboração da lei orçamentária anual disporá sobre as alterações na Legislação Tributária e estabelecerá a política de fomento”.
Segundo o presidente o projeto dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2020 e traz “ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Porto União”, completa Bifão.