Porto União – A Câmara Municipal de Vereadores de Porto União torna público o Aviso de Dispensa de Licitação nº 17/2026, referente ao Processo Administrativo nº 19/2026, destinado à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de retirada, manutenção, higienização e instalação de aparelhos de ar-condicionado.

A contratação tem como objetivo garantir o adequado funcionamento dos equipamentos, proporcionando conforto térmico e melhores condições nos ambientes de trabalho e atendimento ao público.

O processo contempla a manutenção e higienização preventiva de oito aparelhos de ar-condicionado, a retirada de três equipamentos, a instalação de outros três aparelhos e a emissão de um laudo técnico.

O valor total estimado da contratação é de R$ 6.300,00, sendo adotado como critério de julgamento o menor preço global, conforme as exigências estabelecidas no Termo de Referência.

As empresas interessadas poderão apresentar suas propostas até as 9h do dia 24 de novembro de 2026, pelo e-mail licitacao.cmpu25@gmail.com ou presencialmente na recepção da Câmara Municipal.

A contratação está fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. O prazo previsto para execução dos serviços é de até 30 dias após o recebimento da ordem de serviço, com garantia mínima de 12 meses.

O Aviso de Dispensa de Licitação e o Termo de Referência, contendo todas as especificações e condições de participação, estão disponíveis no Portal Oficial da Câmara Municipal de Porto União.

 

Termo Referência Ar

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