A Câmara Municipal de Porto União publicou, no dia 10 de novembro de 2026, a Resolução nº 341/2026, que altera dispositivos do Regimento Interno do Legislativo Municipal, estabelecendo novas disposições sobre o uso da palavra e os tempos destinados às manifestações dos vereadores durante as sessões.
Entre as alterações, está a regulamentação do tempo de fala dos vereadores inscritos no Grande Expediente. Conforme a nova redação do artigo 162, os parlamentares inscritos em lista própria pelo secretário poderão utilizar a tribuna pelo prazo máximo de 10 minutos para tratar de assuntos de interesse público.
A resolução também estabelece que os apartes deverão ser expressos em termos corteses e não poderão ultrapassar um minuto, conforme alteração do artigo 188.
Outra mudança diz respeito ao artigo 189, que prevê o prazo de três minutos para apresentação de requerimentos de retificação ou impugnação de ata, manifestações pela ordem e justificativas de requerimentos de urgência especial, além de estabelecer o tempo de 10 minutos, conforme previsto no artigo 162, § 3º.
A Resolução nº 341/2026 foi aprovada pelo Plenário e promulgada pela Mesa Diretora, entrando em vigor na data de sua publicação, em 10 de novembro de 2026.
O documento é assinado pelo presidente Sandro Luciano Calikoski, pelo vice-presidente Miguel Von Guilsa, pelo 1º secretário Luiz Alberto Pasqualin e pelo 2º secretário Fernando Batista Alves.