Porto União (SC) — A Câmara Municipal de Porto União publicou aviso de dispensa de licitação para a aquisição e instalação de cortinas e acessórios destinados ao Novo Plenário e à Sala da Presidência. A contratação integra o Processo Administrativo nº 17/2026 e tem como objetivo melhorar o conforto, a privacidade e o controle da incidência de luz natural nos ambientes da nova sede.
Conforme o Termo de Referência, o objeto inclui três cortinas blackout com 100% de vedação, com trilho suíço, além de uma persiana vertical translúcida Soft com bandô. O valor estimado apresentado no documento é de R$ 4.530,00.
A contratação será realizada pelo critério de menor preço global, contemplando o fornecimento dos materiais, acessórios, mão de obra, instalação, transporte e demais custos necessários à execução do serviço.
As empresas interessadas poderão apresentar propostas adicionais pelo e-mail licitacao.cmpu25@gmail.com ou protocolá-las diretamente na recepção da Câmara Municipal. O prazo termina às 9h do dia 9 de outubro de 2026.
O aviso estabelece ainda que a empresa contratada deverá realizar a entrega e instalação conforme as especificações do processo, com garantia mínima de 12 meses para os produtos fornecidos.
A contratação tem como fundamento o artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.