A Câmara Municipal de Porto União realiza nesta segunda-feira, 17 de agosto de 2026, às 19h, a 26ª Sessão Ordinária do ano. A pauta reúne projetos do Poder Executivo, requerimento, análise de convênios e demais matérias previstas para apreciação do Legislativo.
No Expediente, será apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 038/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a conservação e limpeza de terrenos baldios. A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para análise.
Também integra a pauta o Requerimento nº 041/2026, que solicita Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Ordinária nº 037/2026. O projeto autoriza o Fundo Municipal de Saúde de Porto União a firmar convênio com a APADAF – Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos e da Fala. O requerimento será submetido à discussão e votação única e, conforme previsto na Ordem do Dia, o projeto também poderá ser apreciado após a análise dos pareceres favoráveis das comissões competentes.
Matérias da Ordem do Dia
Durante a sessão, também estão previstos para discussão e votação única cinco Projetos de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora, relacionados à homologação de convênios celebrados entre o Município de Porto União e o Estado de Santa Catarina. As parcerias envolvem áreas como assistência social, infraestrutura e mobilidade, cultura, indústria, comércio e serviços.
O Projeto de Lei Ordinária nº 031/2026, referente ao Processo nº 072/2026, será submetido à segunda discussão e votação. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.093, de 6 de março de 2013.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 035/2026, referente ao Processo nº 081/2026, que dispõe sobre crédito suplementar, terá o parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Patrimônio submetido à discussão e votação.
Homenagem após a sessão
Após o encerramento da 26ª Sessão Ordinária, será realizada a entrega de Moção de Aplausos ao senhor Wanderlei Farias, de autoria do vereador Miguel Von Guilsa.
A população pode acompanhar os trabalhos do Legislativo e consultar as matérias que integram a pauta da sessão pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Porto União.