A Câmara Municipal de Porto União publicou o Aviso de Dispensa de Licitação nº 07/2026, referente ao Processo Administrativo nº 09/2026, para a contratação de espaço físico destinado à realização da Sessão Solene da Câmara Municipal, programada para o dia 4 de setembro de 2026, às 19h.
A contratação prevê a locação de clube social ou espaço equivalente localizado no município de Porto União, com capacidade mínima para 300 pessoas sentadas. A necessidade de um espaço externo ocorre porque o Plenário da Câmara Municipal não possui capacidade física suficiente para acomodar o público estimado para a solenidade.
Conforme o Termo de Referência, o local deverá oferecer condições adequadas de segurança, acessibilidade, conforto, higiene e infraestrutura, incluindo instalações elétricas em funcionamento, iluminação, ventilação ou climatização, banheiros compatíveis com a capacidade do público e condições adequadas de circulação e saída de emergência.
O valor estimado para a contratação é de R$ 1.000,00, e a seleção será realizada pelo critério de menor preço, desde que o espaço apresentado atenda integralmente às características e condições estabelecidas no Termo de Referência.
Prazo para apresentação das propostas
Os interessados poderão encaminhar suas propostas até às 9h do dia 11 de agosto de 2026, pelo e-mail licitacao.cmpu25@gmail.com, ou protocolá-las diretamente na recepção da Câmara Municipal de Porto União. As propostas deverão contemplar todos os custos relacionados à locação.
A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
O Aviso de Dispensa de Licitação e o Termo de Referência, contendo todas as especificações, requisitos e condições para participação, estão disponíveis abaixo para consulta dos interessados.
DOCUMENTOS PARA CONSULTA
📄 Aviso de Dispensa de Licitação nº 072026
📄 Termo de Referência – Locação de Espaço Físico