A Câmara Municipal de Porto União realizou na noite de segunda-feira (08) a 18ª Sessão Ordinária e a 9ª Sessão Extraordinária de 2026, com a análise de projetos de lei, requerimentos e indicações voltadas ao desenvolvimento do município.
Durante o expediente, foram encaminhados para análise das comissões competentes o Projeto de Lei Ordinária nº 029/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a receber por doação um imóvel localizado no bairro Santa Rosa, e o Projeto de Lei Ordinária nº 020/2026, de autoria do vereador Alceu Jung, que propõe a denominação de via pública como Rua Hilario Andruch.
Os vereadores também aprovaram requerimento solicitando regime de urgência especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 019/2026, que declara de utilidade pública a Igreja do Fogo (Church Catch The Fire).
Entre as indicações apresentadas, destacaram-se pedidos para pavimentação de vias, implantação de faixa elevada para pedestres, melhorias em estradas do Distrito Industrial, elaboração de projeto para implantação de ciclovia com iluminação pública em São Miguel da Serra, revitalização da Avenida 18 de Maio e medidas para ativação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
Na ordem do dia, os parlamentares realizaram discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2026, que homologa termo de fomento entre o município e a Associação Família Zalewski – Casa de Apoio Amor Fraterno. Também avançou a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, de autoria do Executivo Municipal.
Em primeira discussão e votação, foi apreciado o Projeto de Lei Ordinária nº 015/2026, de autoria da vereadora Ana Cristina Alves de Paula, que institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico para reabilitação de pessoas com deficiência física, mental ou necessidades especiais.
Ainda foram analisados pareceres favoráveis da Comissão de Finanças, Orçamento e Patrimônio sobre projetos que tratam da inclusão de mecanismos de chancela de projetos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, abertura de crédito suplementar e autorização para doação de bem móvel ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
Já durante a 9ª Sessão Extraordinária, os vereadores apreciaram o parecer favorável da Comissão de Finanças referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 025/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, estabelecendo metas, prioridades e orientações para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano.
