A Câmara de Vereadores de Porto União realiza nesta segunda-feira (11), às 19h, a 14ª Sessão Ordinária de 2026, com uma pauta marcada pela análise de projetos do Executivo e Legislativo, indicações parlamentares, além de discussões e votações importantes para o município.
Durante o expediente, serão encaminhados para as comissões permanentes projetos oriundos do Executivo Municipal, entre eles o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 048/2026, e o Projeto de Lei Ordinária nº 026/2026, referente à aquisição de imóveis.
Também entram em tramitação dois Projetos de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora, que tratam da homologação de termos aditivos celebrados entre o Município e as entidades APAE e APADAF, fortalecendo o apoio às instituições que desempenham papel fundamental no atendimento à comunidade.
A sessão contará ainda com a leitura de emendas ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, apresentadas pelos vereadores Vanderlei Werle e Vanessa Witiuk Ferreira, além de indicações voltadas à ampliação de benefícios sociais, implantação de parque infantil inclusivo e melhorias no trânsito do bairro São Pedro.
Na Ordem do Dia, os vereadores realizam a segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria do vereador Vanderlei Werle, que regulamenta a circulação de patinetes elétricos, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias urbanas do município.
Também estará em pauta a votação do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 017/2026, de autoria da vereadora Ana Cristina Alves de Paula, além da apreciação da Moção de Aplausos nº 001/2026, em homenagem a Júlio Cesar de Mello, pelos relevantes serviços prestados à comunidade porto-unionense nas áreas social, educacional, ambiental e cultural.