A Câmara Municipal de Porto União realiza nesta segunda-feira (13), às 19h, a 10ª Sessão Ordinária de 2026.
Na pauta, está a discussão da ata da sessão anterior, além da apresentação de projeto de lei de autoria do Legislativo que trata da regulamentação do uso de equipamentos de mobilidade individual, como patinetes e bicicletas elétricas, nas vias urbanas do município.
Também serão lidas indicações parlamentares com destaque para propostas voltadas à proteção e bem-estar animal, incluindo a atualização de legislação sobre maus-tratos, inclusão de animais em planos de contingência, criação de cadastro municipal e medidas de fiscalização quanto ao uso de fogos de artifício com estampido.
A sessão inclui ainda a leitura de correspondências do Executivo Municipal e de outros órgãos, além de solicitação para uso da tribuna popular.
Na Ordem do Dia, os vereadores deliberam sobre projetos como a homologação de termo de fomento com a APAE, alterações em leis municipais, declaração de utilidade pública de entidade cultural, além de matérias relacionadas à abertura de crédito suplementar e à criação da “Galeria Lilás” no âmbito do Legislativo.
Ja na 6ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Porto União, terá como principal pauta a análise de uma representação apresentada por Ruan Guilherme Wolf contra o vereador Vanderlei Werle.
Durante o expediente, o documento será lido em plenário, conforme prevê o Decreto-Lei nº 201/1967. Na Ordem do Dia, os vereadores irão deliberar, em discussão e votação única, sobre o recebimento da representação, que solicita a instauração de processo de perda de mandato e o encaminhamento ao Ministério Público, podendo resultar na abertura de uma Comissão Processante.
A sessão será conduzida pela Mesa Diretora de 2026, presidida por Sandro Luciano Calikoski.