A Câmara Municipal de Porto União realizou a 3ª Sessão Ordinária de 2026, com abertura regimental, leitura bíblica e apreciação da ata da sessão anterior. Na abertura, foi justificada a ausência de duas vereadoras, em razão de compromissos de gabinete. Na sequência, após verificação de quórum, a sessão foi oficialmente aberta e a ata da 2ª Sessão Ordinária foi colocada em discussão e aprovada, com encaminhamento para coleta de assinaturas.

Durante o expediente, foi realizada a leitura de matérias e documentos encaminhados à Casa, incluindo projeto de decreto legislativo, projeto de lei, requerimento e indicações de vereadores.

Matérias lidas no expediente

Projeto de Decreto Legislativo nº 02
Foi lida a matéria que trata da homologação de termo aditivo relacionado a termo de fomento (processo administrativo 05/2025), com repasse informado na sessão.

Projeto de Lei Ordinária nº 09
Foi lido projeto que propõe a denominação de via pública rural, atualmente conhecida como Linha Caçadorzinho, no distrito de Santa Cruz do Timbó.

Requerimento nº 011 – Vereador Luiz Alberto Pascoalim
Foi lido requerimento solicitando ao Poder Executivo informações sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025, com questionamentos sobre valor arrecadado, número de contribuintes aderentes e valores pendentes de recebimento por parcelamentos.

Indicação nº 015 – Vereador Vanderlei Werle
Solicita ao Executivo a criação de comissão de estudo para atualização do Código de Posturas do Município, com participação técnica e acompanhamento de vereadores, visando revisão e modernização da legislação.

Indicação nº 016 – Vereador Vanderlei Werle
Solicita ao Executivo a revisão técnica e atualização do Código Tributário Municipal, considerando alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 132.

Indicação nº 018 – Vereador Dr. Walbert de Paula Souza
Encaminha minuta de projeto de lei com diretrizes para instituição e regulamentação do Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares, para análise do Executivo.

Também foi lido convite para audiência pública de metas fiscais e de gastos públicos com saúde, relativa ao 3º quadrimestre de 2025, marcada para 24 de fevereiro, às 16h, no auditório da Prefeitura Municipal.

Ao final do expediente, os projetos foram encaminhados às comissões competentes e as indicações encaminhadas ao Poder Executivo.

Manifestações em plenário

No pequeno e grande expediente, vereadores utilizaram a tribuna para tratar de temas de interesse público, entre eles:

  • convite para curso gratuito de turismo rural em São Miguel da Serra;

  • importância de revisão legislativa municipal (Código de Posturas e Código Tributário);

  • manifestações relacionadas à manutenção urbana, limpeza pública e preservação de espaços públicos;

  • debate sobre segurança no trânsito e sinalização;

  • apontamentos e pedidos de providências sobre obras e acompanhamento de serviços públicos;

  • registros e solicitações de envio de ofícios a entidades e órgãos.

Encaminhamentos e votações

Na Ordem do Dia, foram deliberadas matérias conforme leitura do expediente e pareceres das comissões. Entre os encaminhamentos, houve:

  • votação final do Projeto de Lei Ordinária nº 064/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.885/2011, com aprovação por unanimidade;

  • aprovação de pareceres favoráveis para tramitação de outros projetos, com encaminhamento para as etapas seguintes;

  • apreciação de requerimentos e pedidos de providências apresentados durante a sessão, com encaminhamentos e deliberações em plenário.

Ao término, o presidente agradeceu a presença do público e dos internautas e declarou encerrada a sessão.