Porto União – A Câmara Municipal de Vereadores realizou, na noite desta segunda-feira (09), a 2ª Sessão Ordinária de 2026, no plenário da Casa Legislativa. A reunião foi conduzida pela Mesa Diretora e contou com a presença dos vereadores, que analisaram, discutiram e deliberaram sobre diversas matérias de interesse da comunidade.

Durante a sessão, foram colocadas em discussão as atas da 1ª Sessão Ordinária e das 1ª, 2ª e 3ª Sessões Extraordinárias, além da leitura do expediente do dia. Entre os destaques, estiveram projetos de lei do Legislativo Municipal, requerimentos, indicações e matérias da ordem do dia.

No âmbito do Projeto do Legislativo Municipal, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária nº 007/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei nº 5.079/2025, com o objetivo de atualizar valores de diárias e ajustar regras de prestação de contas. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Também foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 008/2026, de autoria dos vereadores Fernando Batista Alves, Sandro Luciano Calikoski e Vanderlei Werle, que dispõe sobre o realinhamento, identificação e retirada de fiação e cabeamento excedentes ou em desuso instalados em postes no município, igualmente encaminhado à comissão competente.

Na leitura de requerimentos, destaque para o Requerimento nº 009/2026, que solicita o encaminhamento de anteprojeto de lei ao Poder Executivo visando à criação do Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares. Também foi apreciado o Requerimento nº 010/2026, que concedeu regime de urgência especial ao Projeto de Lei Ordinária nº 007/2026.

Os vereadores ainda apresentaram diversas indicações, contemplando demandas da população, como a implantação do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos no Distrito de São Miguel da Serra, melhorias na infraestrutura urbana do Bairro Vice King, implantação de pontos de ônibus, manutenção viária, instalação de corrimãos, roçadas, pintura de sinalização e a sugestão de internet via satélite para a Patrulha Rural do município.

Na ordem do dia, foram discutidos e votados requerimentos e pareceres das comissões permanentes. Foi aprovado o parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 007/2026, bem como realizada a primeira discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 064/2025, oriundo do Poder Executivo. Também foram apreciados pareceres favoráveis a projetos de autoria da vereadora Vanessa Witiuk Ferreira e do vereador Miguel Von Guilsa, que tratam de temas como bem-estar animal, saúde mental, adoção responsável e a criação do Programa Farmácia Solidária PET.

A 2ª Sessão Ordinária reforçou o compromisso do Poder Legislativo com a análise responsável das matérias, o debate democrático e o atendimento às necessidades da população de Porto União.

As sessões da Câmara são abertas ao público e também podem ser acompanhadas pelos canais oficiais do Legislativo Municipal.

Acompanhe alguns momentos da reunião: