A Câmara de Vereadores de Porto União realiza nesta segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, às 19h, a 1ª Sessão Ordinária do ano, no Plenário da Casa Legislativa. A sessão marca o início dos trabalhos legislativos de 2026 e será conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Sandro Luciano Calikoski.
Na Ordem do Dia, está prevista a discussão das Atas da 42ª e 43ª Sessões Ordinárias de 2025, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa.
Durante o Expediente, serão apresentados Projetos de Lei Ordinária de autoria do Legislativo Municipal, com destaque para proposições que tratam de bem-estar animal e saúde mental. Entre os projetos previstos para leitura está o Projeto de Lei Ordinária nº 003/2026, que dispõe sobre a proibição da comercialização irregular de cães e gatos no município, estabelece normas para adoção responsável e disciplina a atividade de criadores autorizados.
Também será apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 004/2026, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o mês “Janeiro Branco”, dedicado à promoção da saúde mental, emocional e do bem-estar da população. Na sequência, consta o Projeto de Lei Ordinária nº 005/2026, que trata das condições mínimas de bem-estar animal para exposição, manutenção, comercialização e doação de animais vivos no município.
Ainda na pauta está o Projeto de Lei Ordinária nº 006/2026, de autoria da vereadora Vanessa Witiuk Ferreira em conjunto com o vereador Miguel Von Guilsa, que institui o Programa Farmácia Solidária PET no Município de Porto União.
Conforme os trâmites regimentais, todos os projetos serão encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para análise quanto à legalidade e constitucionalidade.
A sessão também prevê a leitura de indicações parlamentares, com solicitações encaminhadas ao Poder Executivo Municipal, além da leitura de correspondências recebidas do Executivo, referentes a respostas a indicações apresentadas anteriormente pelos vereadores.
A 1ª Sessão Ordinária de 2026 é aberta ao público e também poderá ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara, reforçando o compromisso do Poder Legislativo Municipal com a transparência e a participação da comunidade nos assuntos de interesse público.
📄 Documentos da sessão
A Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária de 2026 está disponível para consulta:
👉 Ordem do dia da 1ª Sessão Ordinária 2026