Porto União — A Câmara Municipal de Porto União realizou, na manhã desta sexta-feira (23), a 2ª Sessão Extraordinária de 2026, ocasião em que foram discutidas e aprovadas importantes matérias relacionadas ao Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do Município.
Durante a sessão, os vereadores analisaram e aprovaram, por unanimidade, as Emendas Modificativas nº 003/2026 e nº 004/2026, apresentadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, que trata do Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Porto União (SC).
Também foi aprovado, em votação única, o Requerimento nº 008/2026, que concedeu Regime de Urgência Especial ao referido projeto, de autoria do Poder Executivo Municipal, permitindo maior celeridade na tramitação da matéria
Na sequência, o plenário apreciou e aprovou o parecer favorável conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; e de Finanças, Orçamento e Patrimônio, referente ao Processo nº 0123/2025, consolidando o entendimento técnico e jurídico sobre o projeto em discussão
A sessão foi conduzida pela Mesa Diretora e contou com a presença dos vereadores, que destacaram a importância do debate e da aprovação das emendas para o aprimoramento da legislação previdenciária municipal.
Confira alguns momentos da Sessão:
