A Câmara Municipal de Porto União divulgou o Aviso de Dispensa de Licitação nº 020/2025, referente ao Processo Licitatório nº 022/2025, que trata da contratação de empresa para a realização de troca de óleo e filtros do veículo oficial Virtus/VW, placa RXO4C42.
A medida segue o disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e visa garantir a manutenção preventiva e a segurança dos servidores e vereadores que utilizam o veículo em deslocamentos oficiais.
Segundo o Termo de Referência, a manutenção é indispensável para preservar a vida útil do automóvel, evitar gastos futuros e assegurar o bom desempenho nas viagens institucionais. A contratação ocorrerá por menor preço global, com base em pesquisa de mercado realizada junto a empresas locais especializadas.
As propostas poderão ser enviadas até 14 de outubro de 2025, às 9h, pelos e-mails compras@cmpu.sc.gov.br ou licitacao.cmpu25@gmail.com, ou ainda protocoladas diretamente na sede da Câmara, localizada na Praça Hercílio Luz, s/n°, Centro – Porto União (SC).
O valor estimado para o serviço é de R$ 257,01, conforme média de preços apurada entre três fornecedores locais: Auto Mecânica Iguaçu, Distribuidora Grande Rio e Porto Lubrificantes.
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