Na 21º sessão ordinária realizada na segunda-feira, 07 de julho de 2025, a Câmara Municipal de Porto União aprovou três importantes projetos de lei com impacto direto na comunidade:
✔️ Projeto de Lei nº 033/2025 – REFIS 2025
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município, permitindo que contribuintes regularizem seus débitos com facilidades e descontos.
✔️ Projeto de Lei nº 024/2025 – Semana da Segurança Digital nas Escolas
Cria uma semana de ações educativas voltadas à conscientização de estudantes sobre os riscos e o uso responsável da internet.
✔️ Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2025
Homologa acordo de cooperação entre o Município e a CIDASC, voltado ao fortalecimento do setor agrícola local.
As aprovações refletem o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento da cidade, o apoio às famílias e a promoção de políticas públicas voltadas à educação e à agricultura.
A sessão está disponível no canal oficial da Câmara no YouTube.