A Câmara Municipal de Porto União publicou, nesta terça-feira (27), a Resolução nº 340/2026, que altera o artigo 146 do Regimento Interno da Casa Legislativa.
A nova redação acrescenta o § 4º ao artigo, estabelecendo que a abertura de todas as sessões da Câmara Municipal será precedida da execução do Hino Nacional Brasileiro. Já o encerramento será acompanhado da execução do Hino do Município de Porto União.
A resolução foi aprovada pelo plenário, promulgada pela Mesa Diretora e entrou em vigor na data de sua publicação, em 27 de outubro de 2026.
A medida passa a integrar oficialmente o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto União.
