A Câmara Municipal de Porto União publicou aviso de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada na desmontagem, transporte e remontagem de três balcões de mármore que atualmente estão instalados na sede do Legislativo.
Os balcões serão transferidos para a nova sede da Câmara, localizada na Rua Prudente de Morais, nº 163, no Centro. O serviço inclui desmontagem, acondicionamento, carga, transporte, descarga, movimentação e remontagem, com todos os cuidados necessários para preservar os bens públicos e as instalações do prédio.
A contratação está estimada em R$ 1.900,00 e será realizada por dispensa de licitação, com seleção da proposta de menor preço global que atenda às especificações previstas no Termo de Referência.
De acordo com o Termo de Referência, a medida busca preservar o patrimônio público e evitar gastos com a aquisição de novos mobiliários, além de contribuir para a organização e funcionalidade dos espaços da nova sede.
As propostas poderão ser encaminhadas até 26 de agosto de 2026, conforme as condições estabelecidas no aviso de dispensa.
O processo administrativo é o nº 12/2026, e a dispensa corresponde ao nº 10/2026, fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.