A Câmara Municipal de Porto União realiza nesta quinta-feira, 13 de agosto de 2026, às 15h, a 12ª Sessão Extraordinária do ano.
Durante a sessão, os vereadores irão apreciar matérias encaminhadas pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo Municipal.
Entre os assuntos previstos está o Projeto de Lei Ordinária nº 033/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa “Porteira Adentro” no Município de Porto União. A matéria consta para discussão e votação única.
Também integra a pauta o Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a autorização para que o Prefeito Municipal se ausente do país pelo prazo de 20 dias, conforme os artigos 62 e 63, § 1º, da Lei Orgânica Municipal. A matéria será apreciada juntamente com o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
A sessão também contempla o Projeto de Lei Ordinária nº 039/2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo a firmar cessão de uso de bem imóvel com o Poder Legislativo Municipal, destinando-o às instalações para o exercício da Câmara de Vereadores.
Para a matéria, consta ainda o Requerimento nº 040/2026, que solicita Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Ordinária nº 039/2026. A pauta prevê também a discussão e votação dos pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Patrimônio, além da discussão e votação única do projeto.
Além dele, serão apreciados os Requerimentos nº 038/2026 e nº 039/2026, referentes, respectivamente, aos pedidos de Regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 033/2026 e para o Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2026.
A população pode acompanhar a sessão pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Porto União.
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