A Câmara Municipal de Porto União realiza nesta segunda-feira, 10 de agosto, às 19h, a 25ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta reúne projetos do Executivo e do Legislativo, requerimentos, indicações, vetos e matérias que seguem para discussão e votação em Plenário.
Entre as matérias que entram no Expediente está o Projeto de Lei Ordinária nº 037/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o Fundo Municipal de Saúde a firmar convênio com a APADAF – Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos e da Fala. A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Também serão apresentados projetos do Legislativo para a concessão de títulos honoríficos. As propostas contemplam Luiz Fernando Pezzini, com o Título de Cidadão Honorário; Marcos Luciano Colla, com o Título de Cidadão Benemérito; Airton Antonio Farinella e Daniel Thadeo Sens, ambos com o Título de Cidadão Honorário de Porto União.
Ainda no Expediente, o vereador Vanderlei Werle apresenta o Projeto de Lei Ordinária nº 023/2026, que propõe denominar o coreto localizado na Praça Martin José Franz Eisenberg, no Distrito de Santa Cruz do Timbó.
Requerimentos e indicações
Cinco requerimentos de Urgência Especial serão apresentados para discussão e votação. Quatro deles estão relacionados aos projetos de concessão dos títulos honoríficos. O Requerimento nº 037/2026 solicita Urgência Especial para o Projeto de Lei Complementar nº 005/2026, de autoria do vereador Sandro Luciano Calikoski, que propõe alteração no artigo 97 do Código de Posturas do Município, referente à utilização de passeio com mais de cinco metros.
O vereador Miguel Von Guilsa apresenta duas indicações. A nº 116/2026 solicita providências para o fechamento de um buraco na Rua Padre Landel de Moura, no Bairro Jardim Oliveira, enquanto a nº 117/2026 solicita a substituição da rede do campo de futebol localizado no Bairro Vice King.
Matérias da Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, além da apreciação dos requerimentos de Urgência Especial, estão previstas a discussão e votação dos pareceres das comissões e a votação dos projetos referentes à concessão dos títulos honoríficos. Também será apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 005/2026, relacionado ao Código de Posturas do Município.
Outro ponto da pauta é a apreciação de dois vetos totais. O primeiro refere-se ao Projeto de Lei nº 015/2026, de autoria da vereadora Ana Cristina Alves de Paula, que institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências ou necessidades especiais. O segundo é referente ao Projeto de Lei nº 018/2026, de autoria do vereador Vanderlei Werle, relacionado à chancela de projetos por meio de resolução específica do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A pauta ainda contempla, em primeira discussão e votação, projetos que homologam termos de convênio celebrados entre o Estado de Santa Catarina e o Município de Porto União nas áreas de assistência social, infraestrutura, cultura e outras ações de interesse público, além do Projeto de Lei Ordinária nº 031/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal.
Também seguem para apreciação o Projeto de Lei Ordinária nº 033/2026, que institui o Programa “Porteira Adentro” no município; o Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2026, referente a termo de convênio com o Estado; o Projeto de Lei Ordinária nº 035/2026, que dispõe sobre crédito suplementar; e o Projeto de Lei Ordinária nº 036/2026, que autoriza o Executivo a firmar termo de doação de bem móvel ao Estado de Santa Catarina, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar.
Acompanhe a sessão
A 25ª Sessão Ordinária inicia às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Porto União. A população pode acompanhar os trabalhos legislativos e consultar a pauta completa com todas as matérias previstas para a sessão.