A Câmara de Vereadores de Porto União realiza nesta segunda-feira (29), a partir das 19h, a 21ª Sessão Ordinária, seguida da 11ª Sessão Extraordinária. Na pauta, os vereadores apreciarão projetos de lei, decretos legislativos, requerimentos, indicações parlamentares e demais matérias de interesse da comunidade.
Durante o expediente da sessão ordinária, serão apresentados projetos encaminhados pelo Poder Executivo que tratam de alterações na legislação municipal, além de projetos de decreto legislativo para homologação de convênios celebrados entre o Município de Porto União e o Governo do Estado de Santa Catarina, destinados às áreas de assistência social, infraestrutura, mobilidade e cultura.
Os vereadores também apreciarão requerimentos e indicações voltados a melhorias na infraestrutura urbana e rural, mobilidade, segurança viária, espaços públicos, fortalecimento do Conselho Tutelar e ações de promoção da saúde e do bem-estar animal.
A sessão contará ainda com o uso da tribuna pelo secretário municipal de Planejamento, Paulo Medeiros, que prestará esclarecimentos sobre a execução da obra de pavimentação asfáltica da Rua José Kretschek, no bairro Jardim Bela Vista.
Na Ordem do Dia, os vereadores discutirão e votarão requerimentos, projetos de lei e projetos de decreto legislativo em diferentes fases de tramitação, além da apreciação de uma Moção de Aplausos em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Porto União nas áreas da cultura, educação, formação cidadã, voluntariado e incentivo ao desenvolvimento de crianças e jovens.
Na sequência, será realizada a 11ª Sessão Extraordinária, convocada para a segunda discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 025/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A matéria estabelece as normas, prioridades, objetivos e metas que orientarão a elaboração do orçamento municipal do próximo ano.
A Câmara de Vereadores de Porto União convida a população a acompanhar os trabalhos legislativos, presencialmente no Plenário da Casa ou por meio da transmissão ao vivo nos canais oficiais.
As pautas completas da 21ª Sessão Ordinária e da 11ª Sessão Extraordinária estão disponíveis para consulta nos documentos anexados ao final desta publicação.