A Câmara Municipal de Porto União realiza nesta segunda-feira (22) a 20ª Sessão Ordinária de 2026, com uma pauta diversificada que inclui projetos de lei, requerimentos, indicações e debates sobre ações da administração municipal.
Entre os destaques do expediente está a apresentação de um projeto de lei de autoria do vereador Vanderlei Werle que busca incentivar a doação de alimentos próprios para consumo humano por estabelecimentos comerciais. Também serão encaminhados para análise dois projetos de decreto legislativo que tratam da homologação de convênios firmados entre o Município de Porto União e o Governo do Estado de Santa Catarina.
Os vereadores ainda apreciarão o Requerimento nº 029/2026, da vereadora Ana Cristina Alves de Paula, que solicita informações detalhadas sobre a concessão de uso das capelas mortuárias municipais, incluindo contratos, processos licitatórios, fiscalização dos serviços e critérios de cobrança aos usuários.
A pauta também contempla diversas indicações voltadas à comunidade, como a criação de um programa de apoio aos protetores independentes de animais, melhorias na infraestrutura esportiva do Bairro Vice King, instalação de lombada no Bairro São João Maria, investimentos no Cemitério Municipal do Bairro São Pedro, revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e implantação de câmeras de monitoramento no CRAS do Bairro Vice King.
Na Ordem do Dia, os parlamentares discutirão e votarão projetos relacionados à política de proteção à criança e ao adolescente, abertura de crédito suplementar, doação de bem móvel ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, denominação de via pública e autorização para o recebimento de imóvel por doação ao município.
A sessão contará ainda com o uso da tribuna pelo prefeito Juliano Hassan, que apresentará um balanço das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, e pelo deputado estadual Maurício Peixer, que abordará sua atuação parlamentar e os investimentos destinados ao município.