A Câmara de Vereadores de Porto União realizou nesta segunda-feira (8) a 18ª Sessão Ordinária e a 9ª Sessão Extraordinária, com uma pauta extensa voltada ao desenvolvimento do município, investimentos em infraestrutura, assistência social e planejamento das ações governamentais para os próximos anos.
Durante a sessão ordinária, deram entrada projetos de lei do Executivo e do Legislativo. Entre eles, a proposta que autoriza o município a receber por doação um imóvel localizado no bairro Santa Rosa e o projeto que denomina uma via pública como Rua Hilario Andrucho. Também foi apreciado requerimento de urgência especial para tramitação do projeto que declara de utilidade pública a Igreja do Fogo (Church Catch The Fire).
Os vereadores ainda apresentaram diversas indicações ao Executivo Municipal, incluindo pedidos de pavimentação em trecho da área industrial, implantação de faixa elevada para pedestres, melhorias em vias do Distrito Industrial, criação de ciclovia com iluminação pública em São Miguel da Serra, revitalização da Avenida 18 de Maio e a efetiva ativação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
Na Ordem do Dia, os parlamentares discutiram e votaram projetos relacionados à declaração de utilidade pública da Igreja do Fogo, à homologação de termo de fomento com a Associação Família Zalewski – Casa de Apoio Amor Fraterno, alterações em legislação complementar municipal e a instituição do Programa de Equoterapia como método terapêutico para pessoas com deficiência e necessidades especiais. Também tramitaram propostas sobre crédito suplementar, doação de bem móvel ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e inclusão de novas regras para chancela de projetos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Já na 9ª Sessão Extraordinária, os vereadores analisaram o parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Patrimônio ao Projeto de Lei Ordinária nº 025/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, definindo metas, prioridades e ações que irão orientar a elaboração do orçamento municipal do próximo ano.