O Poder Executivo de Porto União encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Ordinária nº 025/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027 . A proposta estabelece as metas e prioridades da administração municipal, além de orientar a elaboração do orçamento anual, contemplando diretrizes para receitas, despesas, investimentos e gestão fiscal.
De acordo com o projeto, o orçamento de 2027 deverá ser elaborado com base no equilíbrio entre receitas e despesas, priorizando a manutenção e melhoria dos serviços públicos já existentes, antes da criação de novos investimentos . Também estão previstas ações voltadas à responsabilidade fiscal, com limites para gastos com pessoal, previsão de reserva de contingência e mecanismos para controle da dívida pública.
A LDO define ainda percentuais mínimos para áreas essenciais, como a aplicação de 25% da receita em educação, além da destinação de recursos para saúde, assistência social e demais políticas públicas . O texto contempla a possibilidade de parcerias com entidades e outros entes federativos, bem como ajustes na legislação tributária para ampliar a arrecadação municipal.
Entre as prioridades para 2027, destacam-se investimentos em infraestrutura urbana, educação, saúde, desenvolvimento social, agricultura, cultura e turismo, além da manutenção dos serviços públicos e melhoria da gestão administrativa . O projeto também prevê metas específicas para cada secretaria e órgão municipal, incluindo ações como construção e reforma de espaços públicos, ampliação de unidades de saúde, melhorias no ensino e incentivo ao desenvolvimento econômico.
A matéria segue agora para análise e deliberação dos vereadores, que poderão discutir, propor emendas e votar o projeto nas próximas sessões legislativas.