A Câmara de Vereadores de Porto União tornou público o Aviso de Dispensa de Licitação nº 03/2026, referente ao Processo Licitatório nº 04/2026, com o objetivo de contratar empresa especializada para fornecimento de peças e execução de serviços de manutenção dos veículos oficiais do Legislativo.
A contratação contempla o fornecimento de materiais como óleo lubrificante, filtros (óleo, combustível, ar do motor e ar-condicionado) e arruelas de vedação, além da prestação de serviços de substituição e instalação desses itens, garantindo o adequado funcionamento da frota.
A medida tem como finalidade assegurar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos, contribuindo para a continuidade dos serviços institucionais, maior eficiência administrativa e economicidade nos gastos públicos.
De acordo com o Termo de Referência, os serviços deverão ser executados conforme a necessidade da Administração, com prazo máximo de até 24 horas após a solicitação, utilizando materiais novos e de qualidade compatível com os veículos oficiais.
A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o valor estimado da contratação e a natureza do objeto.
As empresas interessadas poderão encaminhar suas propostas no prazo de até três dias úteis, por meio do e-mail informado no aviso ou mediante protocolo presencial na sede da Câmara, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com base no critério de menor preço global.
A estimativa de valor da contratação é de R$ 1.785,80, conforme pesquisa de preços realizada junto a fornecedores do setor.
A Câmara de Vereadores de Porto União reforça seu compromisso com a transparência, a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos, garantindo a continuidade dos serviços prestados à população.
📄 O Termo de Referência e o aviso completo estão disponíveis para consulta pública em anexo.
📩 Dúvidas e envio de propostas devem ser realizados conforme orientações do edital.