A Câmara Municipal de Porto União realizou, na manhã de terça-feira (17), a 5ª Sessão Extraordinária de 2026, reunindo vereadores para a apreciação de importantes matérias legislativas voltadas ao desenvolvimento do município e ao atendimento das demandas da comunidade.
Durante o expediente, foi encaminhado para análise das comissões o Projeto de Lei Ordinária nº 011/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da abertura de crédito suplementar. Também foi realizada a leitura do Requerimento nº 015/2026, solicitando informações sobre o contrato firmado entre o Município e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), especialmente em relação aos serviços prestados no Distrito de Santa Cruz do Timbó.
Na sequência, foram apresentadas diversas indicações parlamentares, contemplando pedidos de melhorias em infraestrutura urbana e rural, como instalação de lombadas, adequações em vias públicas, reforço na iluminação, limpeza urbana, além de propostas voltadas ao transporte público rural e implantação de espaços comunitários.
Na Ordem do Dia, os vereadores discutiram e votaram projetos de relevância para o município. Em votação única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026, que homologa o Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento firmado entre o Município e a APAE de Porto União.
Também avançaram nas tramitações propostas relacionadas à organização urbana, incluindo o projeto que trata do realinhamento e retirada de fiação excedente em postes, além de matéria voltada à prevenção da poluição visual e à segurança urbana. Projetos de denominação de vias públicas e alterações em legislações municipais também estiveram em pauta.
A sessão ainda contou com a análise de projetos oriundos do Poder Executivo que tratam de crédito especial, suplementar e alterações em leis vigentes, demonstrando o andamento de ações administrativas e financeiras do município.
A Câmara Municipal de Porto União segue desempenhando seu papel institucional com responsabilidade, transparência e compromisso com a população, promovendo o debate democrático e a construção de políticas públicas que atendam às necessidades da comunidade.
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