A Câmara Municipal de Porto União realizará, na próxima segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026, às 19h, a 3ª Sessão Ordinária do ano legislativo, no Plenário da Casa.A sessão será conduzida pela Mesa Diretora 2026, composta pelo Presidente Sandro Luciano Calikoski, Vice-Presidente Miguel Von Guilsa, 1º Secretário Luiz Alberto Pasqualin e 2º Secretário Fernando Batista Alves.

📌 Expediente

Entre as matérias que darão entrada na sessão, destacam-se:
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026, de autoria da Mesa Diretora, que homologa o Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 002/2025, celebrado entre o Município de Porto União e a APAE.
Projeto de Lei Ordinária nº 009/2026, de autoria do Vereador Miguel Von Guilsa, que denomina via pública rural no município.
Também será lido o Requerimento nº 011/2026, solicitando informações ao Poder Executivo sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025.

📍 Indicações:

Estão previstas indicações voltadas à atualização do Código de Posturas do Município, revisão do Código Tributário e avaliação técnica de ponte na Localidade Santa Maria.

🗳 Ordem do Dia

Na pauta para discussão e votação constam:

  • Requerimento nº 009/2026, que encaminha minuta de anteprojeto para criação do Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares.
  • 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 064/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.885/2011.
  • Projetos voltados à proteção e bem-estar animal, incluindo regras para comercialização de animais, adoção responsável e criação do Programa Farmácia Solidária PET.
  • Projeto que trata do realinhamento e retirada de fiação excedente em postes no município.
  • Análise de parecer contrário ao Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação.

A sessão é aberta ao público e poderá ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara Municipal.

📍 Local: Plenário da Câmara Municipal de Porto União
🕖 Horário: 19h
📅 Data: 23 de fevereiro de 2026

Confira abaixo a pauta na integra:

🔗 ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA

A Câmara reforça seu compromisso com a transparência e convida a comunidade a acompanhar os trabalhos do Legislativo Municipal.