A Câmara de Vereadores de Porto União realiza na próxima segunda-feira, dia 9 de fevereiro de 2026, às 19h, no Plenário da Casa Legislativa, a 2ª Sessão Ordinária do ano. A reunião será conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Sandro Luciano Calikoski, com a participação dos vereadores que compõem a atual legislatura.
Na pauta inicial, está prevista a discussão das Atas da 1ª, 2ª e 3ª Sessões Extraordinárias, bem como da Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2026, conforme os trâmites regimentais.
Durante o Expediente, serão apresentados Projetos de Lei Ordinária de autoria do Legislativo Municipal. Entre eles, o Projeto de Lei Ordinária nº 007/2026, de autoria da Mesa Diretora, que propõe a alteração de dispositivos da Lei nº 5.079, de 4 de junho de 2025, com o objetivo de atualizar valores de diárias e ajustar regras de prestação de contas. Também consta na pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 008/2026, de autoria dos vereadores Fernando Batista Alves, Sandro Luciano Calikoski e Vanderlei Werle, que trata do realinhamento, identificação e retirada de fiação e cabeamento excedentes ou em desuso instalados em postes no Município de Porto União.
Ainda no Expediente, está prevista a leitura de requerimentos parlamentares. O Requerimento nº 009/2026, apresentado pelo vereador Walbert de Paula e Souza, solicita o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal de minuta de anteprojeto de lei que visa instituir o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares no município. Já o Requerimento nº 010/2026, subscrito por todos os vereadores, solicita a concessão de Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Ordinária nº 007/2026.
A sessão também contará com a leitura de indicações encaminhadas ao Poder Executivo Municipal, abordando temas como educação, segurança rural, infraestrutura viária, mobilidade urbana, transporte público e manutenção de vias, com destaque para demandas apresentadas pelos vereadores Vanderlei Werle e Miguel Von Guilsa.
Entre as correspondências recebidas, será dado conhecimento de ofício encaminhado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com esclarecimentos sobre a implantação de interseção na BR-280, informando que a execução deve ocorrer por meio de Acordo de Cooperação Técnica entre o município e o órgão federal.
Na Ordem do Dia, está prevista a discussão e votação única do Requerimento nº 010/2026, que trata do Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Ordinária nº 007/2026. Também consta a discussão e votação do parecer conjunto favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Patrimônio, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 007/2026.
Além disso, será realizada a primeira discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 064/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011. Por fim, estão previstas as discussões e votações dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final referentes aos Projetos de Lei Ordinária nºs 003, 004, 005 e 006 de 2026, que tratam de bem-estar animal, saúde mental e do Programa Farmácia Solidária PET.
A 2ª Sessão Ordinária de 2026 é aberta ao público e poderá ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara, reforçando o compromisso do Poder Legislativo Municipal com a transparência, a legalidade e a participação da comunidade nos assuntos de interesse público.