A Câmara Municipal de Porto União realiza nesta quinta-feira, 23 de janeiro de 2026, às 10h, a 2ª Sessão Extraordinária do ano, com pauta voltada a um dos temas mais sensíveis e relevantes da administração pública: o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do Município.
A sessão dará continuidade aos debates iniciados anteriormente, contemplando a leitura, discussão e votação das Emendas Modificativas nº 003/2026 e nº 004/2026, apresentadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, que propõem ajustes ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2025. Também será apreciado o Requerimento nº 008/2026, que solicita regime de urgência especial para a tramitação da matéria, considerando sua importância e impacto direto sobre os servidores municipais.
Na Ordem do Dia, além da votação das emendas, os vereadores irão deliberar sobre o parecer favorável conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Patrimônio, etapa fundamental para a votação definitiva do projeto previdenciário.
A Câmara reforça que todas as discussões seguem rigorosamente os trâmites regimentais, prezando pela transparência, responsabilidade fiscal e pelo diálogo com a comunidade, especialmente com os servidores públicos diretamente envolvidos no tema.
A sessão é aberta ao público e também poderá ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara Municipal. A participação da comunidade é essencial para fortalecer o processo democrático e acompanhar de perto decisões que impactam o futuro do município.
📍 Data: 23/01/2026
⏰ Horário: 10h
📌 Local: Plenário da Câmara Municipal de Porto União
Confira a pauta completa no arquivo abaixo: