A Câmara Municipal de Porto União realizará, no dia 22 de janeiro de 2026 (quinta-feira), às 09h, a 1ª Sessão Extraordinária do ano, no Plenário da Casa Legislativa. Na ocasião, serão apreciadas emendas e requerimentos em regime de urgência especial, além da discussão e votação de projetos de interesse do município.
A pauta prevê a leitura, discussão e votação única de duas Emendas Modificativas (nº 001/2026 e nº 002/2026) ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, que dispõe sobre o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Porto União (SC).
Também estarão em votação requerimentos de urgência especial para tramitação de matérias, incluindo: Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que trata da criação da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação e institui o Programa de Inovação do Município; Projeto de Lei Ordinária nº 001/2026, do Executivo, sobre Revisão Geral Anual; Projeto de Lei Ordinária nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora, também sobre Revisão Geral Anual; Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Anexo VI da Lei nº 4.925/2023; além do próprio PLC nº 010/2025 (Previdência) e do PLO nº 071/2025, que atualiza o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do município.
Na Ordem do Dia, constam ainda a discussão e votação de pareceres das comissões competentes e a votação única dos seguintes processos: Processo nº 0123/2025 (PLC nº 010/2025 – Previdência); Processo nº 0130/2025 (PLO nº 071/2025 – Plano de Carreira); Processo nº 001/2026 (PLC nº 001/2026 – Desenvolvimento Econômico e Inovação); Processo nº 002/2026 e nº 003/2026 (PLO nº 001/2026 – Revisão Geral Anual, Executivo e Mesa Diretora); Processo nº 004/2026 (PLO nº 002/2026 – alteração Anexo VI da Lei nº 4.925/2023); e o Processo nº 005/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026), que trata da homologação do Termo de Fomento nº 005/2025 firmado entre o Município de Porto União e a Associação Casa de Apoio Restauração Divina – ACARDI.
A Mesa Diretora de 2026 é composta por Sandro Luciano Calikoski (Presidente), Miguel Von Guilsa (Vice-Presidente), Luiz Alberto Pasqualin (1º Secretário) e Fernando Batista Alves (2º Secretário).
A sessão é aberta ao público e também poderá ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara.
Ordem do Dia da 1ª Sessão Extraordinária
