A Câmara Municipal de Porto União realizou, em horário excepcional, na segunda feira, dia dezessete de novembro , a 38ª Sessão Ordinária de 2025, sob a presidência do vereador Gildo Luiz Masselai. A reunião foi antecipada para as 13h30 em razão da audiência pública marcada para as 18h, na região de Santa Cruz do Timbó, para tratar da construção da ponte que liga o distrito à comunidade de Vila Nova, no município de Irineópolis.

Estiveram presentes os membros da Mesa Diretora, vereadores e vereadora, servidores da Casa e comunidade, além de transmissão ao vivo pela TV Câmara. As atas da 36ª Sessão Ordinária e da 13ª Sessão Extraordinária foram aprovadas no início da reunião.

Projetos de lei apresentados

No Expediente, foram lidos e encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final três projetos de lei de autoria do Legislativo Municipal:

  • Projeto de Lei Ordinária nº 033/2025, de autoria da vereadora Ana Cristina Alves de Paula, que institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências físicas, mentais ou necessidades especiais em geral. A vereadora destacou, em plenário, o caráter inclusivo da proposta e o reconhecimento da equoterapia na legislação federal.

  • Projeto de Lei Ordinária nº 034/2025, de autoria do vereador Vanderlei Werle, que declara de Utilidade Pública o Rotary Club de Porto União – União da Vitória, em razão do trabalho voluntário e das ações sociais desenvolvidas pela entidade ao longo dos anos.

  • Projeto de Lei Ordinária nº 035/2025, de autoria do presidente Gildo Luiz Masselai, que denomina a farmácia localizada no distrito de Santa Cruz do Timbó como “Farmácia Municipal Fernando de Assis Rumpf”, em homenagem ao ex-farmacêutico e ex-vereador, reconhecido pelos serviços prestados à comunidade.

Emendas ao Programa de Transporte Público Gratuito

Foram lidas ainda as Emendas Modificativas nº 001, 002 e 003/2025, de autoria dos vereadores Ana Cristina Alves de Paula, Fernando Batista Alves, Luiz Alberto Pasqualin e Vanessa Witiuk Ferreira, ao Projeto de Lei nº 059/2025, do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Transporte Público Gratuito no Interior de Porto União. As emendas foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para análise.

Requerimentos, indicação e expediente

Na mesma sessão, foram apresentados e colocados em pauta para discussão e votação:

  • Requerimento nº 049/2025, solicitando regime de urgência especial para o Projeto de Lei nº 061/2025, que dispõe sobre crédito suplementar;

  • Requerimento nº 050/2025, solicitando regime de urgência especial para o Projeto de Lei nº 035/2025, que trata da denominação da farmácia municipal em Santa Cruz do Timbó.

Foi lida também a Indicação nº 0205/2025, de autoria do vereador Vanderlei Werle, sugerindo estudo técnico e posterior elaboração de projeto para implantação de um Sistema de Bombeiro Voluntário nos distritos de São Miguel da Serra e Santa Cruz do Timbó, com o objetivo de melhorar a resposta a emergências de incêndio nessas localidades.

Ordem do Dia: créditos, inovação, entidades sociais e moção de aplausos

Na Ordem do Dia, foram apreciados requerimentos, pareceres de comissões e projetos em diferentes fases de tramitação. Entre as matérias, destacam-se:

  • Projeto de Lei Ordinária nº 061/2025 – crédito suplementar, com autorização para realocação de recursos, incluindo valor destinado à aquisição de imóvel para uso do Poder Legislativo;

  • Projetos de Lei Ordinária nº 056 e 057/2025 – créditos suplementares para o IMPRES e para o Fundo Municipal de Educação, voltados a benefícios previdenciários, reformas, aquisição de equipamentos e ônibus escolar;

  • Projeto de Lei Complementar nº 006/2025 – criação do Sandbox Regulatório, ambiente experimental para estímulo à inovação e desenvolvimento econômico no município;

  • Projeto de Lei Complementar nº 007/2025 – regulamentação da instalação e uso do sistema 5G em Porto União;

  • Projeto de Lei Complementar nº 009/2025 – alteração da legislação da contribuição de iluminação pública, permitindo a suspensão de reajustes enquanto houver superávit na conta específica.

Também foram analisados e aprovados projetos de decreto legislativo que homologam termos de colaboração entre o Município e entidades sociais:

  • Instituto Sempre Incentivando Música – SIM, para ações com crianças e adolescentes por meio da música;

  • Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, para melhorias em estrutura e atendimento;

  • Associação Beneficente Profeta Daniel, para custeio de atividades de acolhimento de idosas.

Por fim, foi aprovada a Moção de Aplausos nº 012/2025, de autoria do presidente Gildo Luiz Masselai, ao Tenente-Coronel Diego da Silva Agostini, comandante do 5º Batalhão de Engenharia de Combate Blindado “Batalhão Juarez Távora”, em reconhecimento ao desempenho de suas funções, liderança e contribuição à sociedade.

Participação da comunidade e reconhecimentos

Durante o Pequeno Expediente, vereadores registraram:

  • Homenagens a atletas do município que representaram Porto União em competições esportivas e trouxeram medalhas;

  • Ações de escolas da rede municipal e estadual, com destaque para resultados em olimpíadas de língua portuguesa e projetos culturais;

  • A importância do turismo local, da cultura e de eventos comunitários para o desenvolvimento do município.

A sessão foi encerrada com o convite para que a população acompanhe as próximas reuniões, presencialmente ou pelos canais oficiais da TV Câmara Porto União, reforçando o compromisso do Legislativo com a transparência e a participação cidadã.

Galeria de Fotos: