A Câmara Municipal de Porto União realizou na segunda-feira (10), a 37ª Sessão Ordinária, conduzida pelo Presidente Gildo Luiz Masselai, com presença dos vereadores e análise de matérias legislativas relevantes para o município. Na sequência, também ocorreu a 13ª Sessão Extraordinária.

37ª Sessão Ordinária

Durante o expediente, foram apresentados e encaminhados projetos de lei, requerimentos e indicações relacionados a diferentes áreas da administração pública. Entre as principais proposições debatidas estavam matérias sobre:

  • créditos suplementares para a Secretaria de Educação e para o Porto União Previdência;

  • regulamentação da instalação do sistema 5G no município;

  • criação do Sandbox Regulatório para incentivo à inovação;

  • transporte público gratuito no interior, com foco em trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência;

  • termos de colaboração com o Instituto SIM e com a APAE.

Os vereadores também apresentaram indicações voltadas a melhorias de infraestrutura, limpeza urbana, manutenção de vias e demandas de diversos bairros do município. Nos pronunciamentos, foram abordados temas como mobilidade urbana, defesa animal, questões ambientais, recursos destinados ao município e ações comunitárias.

A Ordem do Dia contou com votações de pareceres das comissões, primeiras e segundas votações de projetos de lei e encaminhamentos para continuidade do processo legislativo.

13ª Sessão Extraordinária

Logo após a Sessão Ordinária, a Câmara realizou a 13ª Sessão Extraordinária, destinada à primeira discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 049/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026. O valor total previsto é de R$ 237.156.679,00, distribuído entre ações do Executivo e do Legislativo Municipal.

O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Patrimônio foi apresentado e a matéria seguirá para as próximas etapas de tramitação.

As sessões foram transmitidas através do canal no youtube – TV Câmara, garantindo que a população acompanhe em tempo real o andamento dos trabalhos do Legislativo.