A Câmara Municipal de Porto União realizou, na segunda-feira, 27 de outubro de 2025, a 35ª Sessão Ordinária e, em seguida, a 11ª Sessão Extraordinária, conduzidas pelo presidente Alceu Jung, no Plenário da Casa Legislativa.
As sessões contaram com a presença dos vereadores e membros da Mesa Diretora, que analisaram e votaram matérias de interesse público nas áreas de saúde, educação, inovação tecnológica e desenvolvimento urbano.
Pautas da 35ª Sessão Ordinária
Durante a reunião ordinária, foram apreciados projetos de lei, requerimentos, indicações e documentos oficiais encaminhados aos parlamentares.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 030/2025, que cria o cordão de identificação para pessoas com doenças raras, reforçando o compromisso do município com a inclusão e o acolhimento.
Também foi analisado o Projeto de Lei nº 031/2025, que denomina via pública como Ferroviário David Cardoso, em reconhecimento à sua história e contribuição para Porto União.
Na área de tecnologia e inovação, foram discutidos os Projetos de Lei Complementar nº 006 e 007/2025, que tratam da regulamentação da tecnologia 5G e da implantação do Sandbox Regulatório, com objetivo de estimular o desenvolvimento de soluções tecnológicas no município.
Além disso, foram analisadas matérias relacionadas a créditos suplementares, destinados à manutenção de serviços públicos essenciais, garantindo equilíbrio orçamentário e continuidade de atividades importantes para a população.
11ª Sessão Extraordinária
Em sessão extraordinária realizada na mesma data, os vereadores discutiram e aprovaram o Projeto de Lei nº 048/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA 2026–2029).
O documento define metas e diretrizes da administração municipal para os próximos quatro anos, orientando investimentos em saúde, educação, infraestrutura, tecnologia e assistência social.
A aprovação do PPA consolida uma etapa fundamental do planejamento público, alinhando metas e ações às necessidades da comunidade.