A Câmara de Vereadores de Porto União torna público o Aviso de Dispensa de Licitação nº 019/2025, referente ao Processo Licitatório nº 021/2025, que tem como objeto a aquisição de material gráfico (pastas) destinadas à organização e armazenamento de documentos administrativos.
A medida visa garantir maior agilidade, organização e segurança nos processos internos, facilitando a identificação de documentos e evitando extravios, atrasos e prejuízos ao bom funcionamento dos trabalhos administrativos.
De acordo com o Termo de Referência, serão adquiridas pastas de cartolina personalizadas nas cores azul, amarela, branca, verde e azul escuro, totalizando 1.050 unidades. O valor estimado da contratação é de R$ 3.151,50, conforme pesquisa de preços realizada.
O processo está fundamentado no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a dispensa de licitação para compras de pequeno valor, assegurando legalidade, economicidade e celeridade na contratação.
As propostas puderam ser enviadas até o dia 11 de setembro de 2025, por e-mail ou protocolo presencial, sendo considerada vencedora a empresa que apresentou a proposta mais vantajosa.