A Câmara Municipal de Porto União realiza, na noite desta segunda-feira, 07 de julho de 2025, mais uma sessão legislativa com uma pauta ampla que contempla projetos de lei do Executivo e do Legislativo, requerimentos, indicações e votações que impactam diretamente a gestão pública e a qualidade de vida da população.

Entre os destaques da sessão, estão:

  • Discussão e votação do Projeto de Lei nº 033/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025 no município, em regime de urgência especial;

  • 2ª discussão do Projeto de Lei nº 024/2025, que propõe a criação da Semana da Segurança Digital nas Escolas Municipais, de autoria do vereador Vanderlei Werle;

  • 1ª discussão do Projeto de Lei nº 025/2025, que trata da obrigatoriedade da inclusão do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em placas de atendimento prioritário;

  • Votações de projetos referentes a créditos suplementares e reforços orçamentários, apresentados pelo Poder Executivo;

  • Análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2025, que homologa o Acordo de Cooperação entre o município e a CIDASC, voltado ao setor agrícola;

  • Discussão de parecer contrário ao Projeto de Lei nº 021/2025, que trata do atendimento fisioterapêutico domiciliar pelo SUS para pessoas com mobilidade reduzida.

A sessão também contará com a leitura de requisições formais, indicações de melhorias em bairros, revitalizações, instalação de QR Codes em obras públicas, entre outras sugestões dos vereadores ao Poder Executivo.

📎Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária

A sessão tem início às 19h, é aberta ao público e contará com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
Acompanhar o trabalho legislativo é exercer sua cidadania de forma ativa e consciente.