A Câmara de Vereadores de Porto união realizou a sua 17ª Sessão Ordinária de 2024, sob a presidência do vereador Luiz Alberto Pasqualin (PSDB).
A Sessão teve apenas um projeto para ser discutido e votado, como manda o regimento da Casa, quando se tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Sessão específica aprovou a LDO de 2025 em primeira votação, por unanimidade.
“O projeto deu entrada no dia 15 de abril e passou por todas as comissões e não sofreu nenhuma alteração, não teve nenhuma emenda. Quer dizer que o projeto está em plena condição de ser votado”, destacou na Sessão o Presidente Pasqualin.
Fizeram uso da palavra os vereadores Miguel Von Guilsa (Podemos); Walbert de Paula e Souza (PL); Alceu Jung (PSDB); Gildo Masselai (PL); Neilor Grabovski (MDB); e Luiz Alberto Pasqualin (PSDB).
O que é a LDO
A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. Entre outros itens, a LDO: Determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas; Traça regras para as despesas dos poderes Executivo e Legislativo; Autoriza o aumento de despesas com pessoal; Disciplina o repasse de verbas.