A Câmara de Vereadores de Porto União realiza a sua primeira Sessão Ordinária do mês de novembro e a sua 36ª de 2023. Sob a presidência do vereador Neilor Grabovski (MDB), a Sessão teve vários requerimentos discutidos e aprovados.
Na matéria da Ordem do Dia foi aprovado em Discussão e Votação Única o Projeto de Resolução nº 003/2023, de autoria da Mesa Diretora que regulamenta no âmbito do Poder Legislativo de Porto União o Art. 321 da Lei Municipal nº 2.055, de 20 de outubro de 2004, que trata das consignações em folha de pagamento dos vereadores e servidores da Câmara.
O Projeto de Lei nº 055/2023, de origem do Poder Executivo, que teve o parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Patrimônio colocado em discussão e votação, teve pedidos de vista do Vereador Luiz Alberto Pasqualin (PSDB), para melhor discussão e estudo do impacto da mudança da lei, que trata da insalubridade dos funcionários públicos municipais. Foi aprovada também a convocação da presidente do Impress Margareth Flissak, para que exponha o impacto da lei, sendo ela aprovada ou não em relação à entidade.
Fizeram uso da palavra os vereadores Almir Borini (União); Walbert de Paula e Souza (PL); Miguel Von Guilsa (PSD); Paulo Kovalski (PSDB); Jacir Barth (PSDB); Eliane Aparecida dos Santos (PSC); Luiz Alberto Pasqualin (PSDB); Gildo Masselai (PSDB); e Neilor Grabovski (MDB).
Já na manhã desta terça-feira, 07, às 10h, aconteceu a 12ª Sessão Extraordinária que aprovou em votação única o Projeto de Lei nº 061/2023, do Poder Executivo Municipal, que alterou os artigos da Lei Municipal nº 4.946, de 26 de outubro de 2023.