Sob a presidência do Vereador Neilor Grabovski (MDB) a Câmara de Vereadores de Porto União realizou duas Sessões. A primeira foi a 17ª Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira, 12, e a 4ª Sessão Extraordinária realizada às 13h30 de Terça-feira, 13.
Na Sessão Ordinária, foram aprovados em 2ª Discussão e Votação os seguintes Projetos de Lei: nº008/2023, apresentado pelo Vereador Luiz Alberto Pasqualin (PSDB) que denomina uma das vias públicas do Município de Porto União de Rua Edson Arantes do Nascimento ‘Pelé”; nº027/2023, de autoria do Executivo Municipal que autoriza revogar o Termo de Cessão de Uso nº 002/2020, autorizado através da Lei Municipal nº 4.658, de 05 de maio de 2020, e dá outras providências e nº010/2023, apresentado pelos Vereadores Eliane Aparecida dos Santos (PSC); Fernando Barulho (PSDB); Gildo Luiz Masselai (PSDB); Luiz Alberto Pasqualin (PSDB); Neilor Grabovski (MDB); Paulo Kovalski (PSDB); Vanderlei Werle (PSDB), Vanessa Witiuk Ferreira (PSD) e Walbert de Paula e Souza (PL), que denomina de José Farber a Praça localizada no trevo da Rua dos Imigrantes com a SC-135 no Distrito São Miguel da Serra no Município de Porto União.
Foram aprovadas também duas Moções de Aplausos de autoria da Vereadora Marlene Nicolak Gulicz (PSDB): nº 006/2023 à Associação de Mulheres Rurais de Porto União – Semeadoras do Contestado e nº 007/2023 ao Cabo da Polícia Militar Tiago Marcos Miskiewicz, instrutor do Programa Protetor Ambiental, desenvolvido pela Polícia Militar Ambiental de Santa Catariana, no Núcleo Educacional Jornalista Hermínio Milis.
Na Sessão Extraordinária foram aprovados dois projetos em Discussão e Votação Única oriundo do Executivo Municipal. O Projeto de Lei nº028/2023, que Recepciona a Lei Estadual nº 18.200, de 13 de setembro de 2021 que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO) e o Projeto de Lei nº034/2023, que ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Desenvolvimento Econômico do Planalto Norte de Santa Catarina (CODEPLAN).
“Aprovamos projetos bons projetos e importantíssimos para o município, destaque para o projeto do Fundo do Idoso que tem prazo e a precisamos cuidar do povo que já fez bastante pelo Município de Porto União. Esse fundo vai ser administrado pela secretaria da Assistência Social e tem todo apoio nosso aqui da Câmara. É um fundo que recebe recursos do Imposto de Renda. Resumindo foi uma Sessão com bons debates visando à melhoria no município”, falou o Presidente Neilor.
