A Câmara de Vereadores de Porto União realizou nesta segunda-feira, 06, a sua 1ª Sessão Ordinária de 2023, sob o comando do Presidente Neilor Grabovski (MDB).
O recesso parlamentar findou na quarta-feira, 01, segundo preconiza o artigo 22, da Lei Orgânica Municipal que diz: “A Sessão Legislativa anual terá seu início concomitantemente com o início das atividades da Câmara Federal e Assembleia Estadual”. O recesso da Câmara e da Assembleia de Santa Catarina acabou nesta quarta-feira, com a posse dos deputados eleitos ano passado e o início do ano Legislativo.
Na Sessão foi aprovado em discussão única o requerimento nº002/2023, do Vereador Walbert de Paula e Souza (PL) que convida a Secretária Municipal de Educação de Porto União, professora Aldair Wengerkiewicz Muncinelli, para fazer uso da palavra na tribuna legislativa a fim de apresentar um relatório das atividades da Escola Cívico-Militar Núcleo Educacional João Fernando Sobral durante o ano de 2022.
Entrou para discussão e votação o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final do Projeto de Lei nº001/2023, de autoria do Vereador Luiz Alberto Pasqualin (PSDB) que altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 966, de 30 de maio de 1977, que insere o ano de fundação do Grupo Escoteiro Iguaçu na lei que a declara de utilidade pública. O parecer foi aprovado e segue os trâmites.
Também foi aprovado o Decreto Legislativo nº001/2023, de autoria da Mesa Diretora, que homologa Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Concessão nº175/93, celebrado entre o Município de Porto União e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN).
Na Sessão era previsto a vinda do Prefeito Eliseu Mibach, mas devido a uma reunião, que acabou se estendendo na cidade de Mafra da Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte), ficou inviável a sua vinda. O Prefeito deve vir ao legislativo nas próximas sessões para explanar sobre os investimentos e projetos para o município em 2023.
“Esperávamos a vinda do Prefeito, mas ele estava numa reunião na Amplanorte e quando nós estávamos iniciando a nossa reunião aqui, estava terminando lá, então não haveria tempo hábil para ele chegar. Também foi aprovado o convite para a vinda da Secretária de Educação para explanar sobre o colégio Cívico militar. Foi aprovado ainda um convênio do município com a Casan para a melhoria em Santa Cruz do Timbó, um projeto muito bacana que contempla esgoto e a própria água tratada no distrito”, finalizou Neilor.
Fizeram uso da palavra na sessão os vereadores Neilor Grabovski (MDB); Fernando Barulho (PSDB); Gildo Masselai (PSDB); Luiz Alberto Pasqualin (PSDB); Eliane aparecida dos Santos (PSC); Paulo Kovalski (PSDB); Almir Borini (União); Walbert de Paula e Souza (PL) e Israel Araújo (PSDB).