Sob a presidência do Vereador Paulo Kovalski (PSDB), a Câmara de Vereadores realizou a sua 21ª Sessão Ordinária e a 2ª Sessão Extraordinária.
A Sessão Ordinária foi específica para a apreciação dos pareceres das comissões para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que devem ser votadas antes do recesso parlamentar que deve iniciar no dia 15 de julho. Com isso foi aprovado o parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Patrimônio da Emenda Aditiva nº001/2022, de autoria dos Vereadores Almir Olimpio Borini (União) e Miguel Von Guilsa (PSD). Foi aprovado também os pareceres contrários da Comissão de Finanças, Orçamento e Patrimônio as Emendas Modificativas 01 e 02/2022 também de autorias dos dois vereadores.
Já na Sessão Extraordinária foram aprovados em Urgência Especial os Projeto de Lei nº026; 27 e 28/2022, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre Crédito Especial e Suplementar.
Fizeram uso da palavra nas duas sessões os vereadores Paulo Kovalski (PSDB); Neilor Grabovski (PSDB); Luiz Alberto Pasqualin (PSDB); Almir Borini (União); Eliane Aparecida dos Santos (PSC); Fernando Barulho (PSDB); Gildo Masselai (PSDB); Miguel Von Guilsa (PSD); Walbert de Paula e Souza (PL).
Participaram da Sessão alunos da Escola Cid Gonzaga, acompanhados do diretor da instituição e professores, que participaram do programa Parlamento Jovem, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O grupo, formado por cinco alunos, retornou há alguns dias da Alesc com o projeto que levaram aprovado pelos demais jovens deputados.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.