A Câmara de Vereadores de Porto União realizou na noite desta segunda-feira, 27, a sua 20ª Sessão Ordinária, sob a presidência do vereador Paulo Kovalski (PSDB). A sessão que durou quase três horas, teve vários projetos aprovados além da apreciação dos pareceres.
A Sessão contou com a participação do Pároco da Paróquia São Pedro e São Paulo, Padre Fabio Costa Farias, que contou um pouco sobre a história da Paróquia e fez o convite para a Festa da Fogueira que será realizada entre os dias 8 e 10 de julho na Paróquia no bairro São Pedro em Porto União.
Após a fala do Padre, foram colocados em apreciação e votação única os projetos nº022/2022, do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Qualificação Profissional – (QualiPorto), no âmbito do Município; nº024/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre Crédito Suplementar e nº025/2022, de autoria dos vereadores Eliane Aparecida dos Santos (PSC), Fernando Barulho (PSDB), Gildo Luiz Masselai (PSDB), Israel da Silva Araújo (PSDB), Luiz Alberto Pasqualin (PSDB), Neilor Grabovski (MDB), Paulo Kovalski (PSDB), Vanessa Witiuk Ferreira (PSD) e Walbert de Paula e Souza (PL) que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade Beneficente São Camilo/Hospital São Braz, componente da rede de assistência SUS, para pagamento de sobreaviso vinculado à execução de cirurgias eletivas.
Foram aprovados também em votação única alguns projetos que denominam ruas e espaços no município. Os projetos de autoria dos vereadores Eliane Aparecida dos Santos, Fernando Barulho, Gildo Luiz Masselai, Israel da Silva Araújo, Luiz Alberto Pasqualin, Neilor Grabovski, Paulo Kovalski, Vanessa Witiuk Ferreira e Walbert de Paula e Souza, denomina de Melissa Alves Lourenço a Ponte Turística da Ciclovia localizada no Bairro Bela Vista (nº013); de ‘José Alberto Doelle’ o trecho de Ciclovia localizado entre a Praça Noely Luiz Giacomini, no Bairro Santa Rosa, seguindo o trajeto da via férrea, passando pelos bairros Bela Vista e Monte Líbano, até chegar à Rodovia BR280, na Vila Kachan (nº015); e de ‘Recanto João Slewinski’ o Espaço construído junto à Ponte Turística da Ciclovia, localizado no Bairro Bela Vista (nº016).
Em segunda discussão e votação final foram aprovados os projetos nº012/2022, de autoria do Vereador Walbert de Paula e Souza, que Institui o Dia em memória às vítimas do Massacre de Katyn; nº018/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que denomina ciclovia e ponte turística localizadas no Distrito de Santa Cruz do Timbó e nº019/2022, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar.
Foi aprovado o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da homologação do contrato de financiamento entre a Caixa Econômica Federal e a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), destinado à execução de obras e serviços/estudos e projetos no Município. Também recebeu a aprovação o parecer da mesma comissão, o projeto do vereador Fernando Barulho que cria o Programa de Captação e Aproveitamento de Água de Chuva para fins não potáveis e institui sua obrigatoriedade nas edificações localizadas no Município.
Já o Projeto de Lei nº011/2022, de autoria dos vereadores Miguel Von Guilsa (PSD) e Almir Borini (União), que torna obrigatório a utilização dos serviços de segurança e vigilância em todas as escolas municipais recebeu o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e foi arquivado. Segundo o parecer jurídico o projeto apresenta Ilegalidade e inconstitucionalidade por impor o município a contratação de pessoal e dar atribuições a Polícia Militar que é de competência do Estado.
Ainda foi discutido entre os vereadores a questão do funcionamento da Feira realizada aos sábados no Espaço Estação União, na divisa dos municípios, que deve ser afetada devido ao Projeto Trem das Etnias. Uma reunião entre executivo, legislativo e interessados deve ser marcada para discutir o assunto.
