A primeira Sessão de junho da Câmara de Vereadores de Porto União foi realizada na noite desta segunda-feira, 06, sob o comando do vereador Paulo Kovalski (PSDB).
Na 17ª Sessão Ordinária foram apreciados e votados requerimentos e projetos de leis, entre eles o requerimento para discussão e votação única do Vereador Israel da Silva Araújo (PSDB), solicitando que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine a elaboração de estudo técnico de viabilidade de instituir programa de recursos para atender alunos da rede municipal de ensino na resolução de problemas relacionados a patologias oculares, tais como: miopia, hipermetropia e astigmatismo, bem como o fornecimento dos óculos para os alunos que forem diagnosticados com as patologias mencionadas. O requerimento foi provado por unanimidade pelos vereadores.
Em 2ª discussão e votação final foi aprovado o projeto n° 15/2022, do Executivo Municipal, que altera artigo da Lei Municipal nº 3.079, de 06 de julho de 2005, referente ao aumento da alíquota patronal do fundo previdenciário municipal, que teve um aumento de 3.2% e agora ficou em um total de 22.9% repassado pela administração municipal.
Também foi aprovado em primeira discussão o projeto de Lei n°010/2022, do vereador Luiz Alberto Pasqualin (PSDB) que denomina uma das vias públicas do Município de Porto União de Anna Mibach Frei.
Foram aprovados os seguintes pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final: Projeto de Lei nº012/2022, de autoria do Vereador Walbert de Paula e Souza (PL), que institui o Dia em memória às vítimas do Massacre de Katyn; Projeto de Lei nº018/2022, do Poder Executivo Municipal, que denomina ciclovia e ponte turística localizadas no Distrito de Santa Cruz do Timbó; Projeto de Lei nº019/2022, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar e o Projeto de Lei nº020/2022, também do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre crédito suplementar.
Fizeram uso da palavra os vereadores Paulo Kovalski (PSDB); Neilor Grabovski (MDB); Luiz Alberto Pasqualin (PSDB); Almir Borini (União); Fernando Barulho (PSDB); Gildo Masselai (PSDB); Israel Araújo (PSDB) e Walbert de Paula e Souza (PL).
VEREADOR FERNANDO BARULHO
VEREADOR ISRAEL DE ARAÚJO
VEREADOR NEILOR GRABOVSKI
VEREADOR LUIZ ALBERTO PASQUALIN